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RGPD - URGENTE

 


Caro Associado,

 

A AGAP/PORTUGAL ACTIVO tem vindo a alertar para a necessidade de conformidade com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), na sequência do que fez no passado quanto à notificação e pedido de autorização para o tratamento de dados à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

 

Neste âmbito a AGAP PORTUGAL ACTIVO propôs em devido tempo aos associados os serviços de duas empresas (jurídica e informática) que, em parceria, poderiam efectuar o trabalho de formação e implementação do RGPD nos clubes que a tal aderissem. Esta proposta, eventualmente porque se traduzia num investimento algo elevado, não mereceu a adesão de muitos clubes, tendo nós que terminar com este processo.

Não querendo defraudar as expectativas dos Associados e, na convicção de um conhecimento global da nova realidade, a AGAP/PORTUGAL ACTIVO levou a cabo uma mesa redonda durante o 11º Encontro Nacional, em Braga, dedicada a este assunto, onde foi patente o estado de pouca informação das empresas acerca das necessidades para a implementação.

 

Em boa hora registámos entretanto também as acções de formação por parte de várias empresas de consultoria que trabalham com os Clubes, e todas estas iniciativas terão já motivado um melhor conhecimento acerca do Regulamento.

 

No entanto, e porque a implementação será demorada e gradual, dada a amplitude de aplicação, entende a AGAP/PORTUGAL ACTIVO proceder a mais uma sessão de esclarecimento sobre o RGPD nos próximos dias, em Lisboa e Porto. Em Lisboa será no próximo dia 26 de Maio, no Ginásio Clube Português das 09h30 às 13h30 e, no Porto, será no dia 02 de Junho, no Hotel Mercure na Arrábida, também entre as 09h30 e as 13h30. 

 

Note-se, entretanto, que é urgente o conhecimento do que segue:

A notificação à CNPD passa a ser desnecessária e passamos agora para uma situação de autorregulação, sem o pagamento dos valores das notificações até aqui obrigatório, mas que implica um trabalho muito extenso de conformidade, com o respeito pelos vários princípios do RGPD e pelos direitos do titular dos dados que o Regulamento também elenca. Trata-se da implementação de um sistema de controlo da privacidade dos dados com a utilização e conhecimento  exclusivo por parte de quem necessite obrigatoriamente de a eles ter acesso para a realização dos trabalhos ou serviços propostos contratualmente.

 

Realça-se o facto de o Consentimento do titular dever ser claro e explícito para cada utilização pela empresa ou profissional. Assim, aconselha-se os associados que não tenham ainda registado o consentimento para alguma finalidade que entendam necessária, que o solicitem exclusivamente até ao dia 25 do corrente mês, data após a qual, com a entrada em vigor plena do RGPD, não poderão mais contactar, fora do âmbito contratual, os utentes que não tiverem dado esse consentimento expresso.

 

Nestas acções cada Clube associado tem direito a uma inscrição gratuita, bastando enviar um email para portugalactivo@agap.pt com o nome da pessoa. Querendo ter mais elementos do Clube na formação, haverá um pagamento de 30,00€ por cada um. 

 

Mais informamos que iremos brevemente oferecer aos nossos Associados cláusulas-tipo a constar em diferentes documentos, designadamente contrato de adesão, regulamento interno, manual de operações, contratos de trabalho/prestação de serviços, formulários de pedidos de suspensão/cancelamento de serviços , pedidos de angariação de clientes, autorizações envolvendo menores e, bem assim, diversos tipos de comunicação com clientes conexos com dados pessoais/privacidade.

 

Esperando que estas notícias vão de encontro às vossas expectativas, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

José Carlos Reis 

Presidente AGAP

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